14/06/2025 - 06:31
Rádio Portal
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O texto amplia o conceito de terrorismo para incluir organizações criminosas que "exerçam domínio, controle social e poder paralelo ao Estado em qualquer espaço territorial".
"Lembrando o que disse logo que assumi: o Estado não gera riqueza consome. E quem paga essa conta é a sociedade", disse o presidente da Câmara dos Deputados.
O ato foi assinado pelo presidente da República nesta quinta-feira (22), e fortalece campanhas no Maio Roxo, mês dedicado ao tema.
Em abril, deputados da oposição protocolaram um pedido na Câmara para a criação da comissão, com o intuito de investigar os descontos indevidos nas aposentadorias.
O texto anterior, de relatoria de Rodrigo Valadares (União-SE), era considerado "amplo demais" e com brechas que poderiam beneficiar Bolsonaro.
O presidente da Casa sustentou que o intuito "não é retirar direitos de alguma categoria ou fazer qualquer perseguição".
Mais de 1,74 milhão de aposentados e pensionistas solicitaram reembolso de cobranças não autorizadas feitos por entidades associativas.
De acordo com o documento, a estimativa de gastos permanece sigilosa até a definição da empresa responsável pelo projeto.
O projeto é de autoria do deputado federal Felipe Carreras (PSB/PE) e visa trazer maior visibilidade e apoio à continuidade do espetáculo.
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