15/06/2025 - 04:05
Rádio Portal
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31 de outubro de 2024 às 16:53 - Atualizado às 17:07
Deputado federal Eduardo da Fonte Foto: Divulgação
O Projeto de Lei n.4343/2020, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte, que altera a Lei Maria da Penha para incluir a mulher com deficiência no rol exemplificativo do art. 2º, foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
Em sua justificativa, o deputado ressaltou a importância da Lei e afirmou que a inclusão das mulheres com deficiência em suas diretrizes promoverá ainda mais igualdade.
A medida visa abordar a significativa desigualdade enfrentada por essas mulheres no Brasil. Atualmente, 26 milhões de brasileiras possuem algum tipo de deficiência, representando mais de um quarto da população feminina do país.
“É fundamental que possamos enxergar e promover a inclusão de pessoas com deficiência nos mais diversos ambientes. Todas as mulheres, como diz a lei, independentemente de classe, raça, gênero ou idade, devem ser reconhecidas e protegidas. A lei também precisa abarcar as mulheres com deficiência, que frequentemente enfrentam situações de vulnerabilidade e violência.”, ressaltou o deputado.
A Lei Maria da Penha, promulgada em 2006 no Brasil, foi criada em resposta ao caso de Maria da Penha Maia Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de feminicídio por parte de seu marido. Esta legislação é um marco na luta contra a violência doméstica, estabelecendo medidas de proteção, punição aos agressores e políticas de prevenção.
Agora, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Na última terça-feira, 29 de outubro, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei N° 3262/2020, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE).
O projeto altera a lei nº 13.930/2019 e cria o Fundo Nacional de Fornecimento de Medicações e Terapias destinadas ao Tratamento de Doenças Raras ou Negligenciadas, atendendo uma demanda urgente de pacientes que não têm o a medicamentos essenciais no Sistema Único de Saúde (SUS).
Para se ter uma ideia, a medicação zolgensma (dose única), utilizada para tratar atrofia muscular espinhal (AME), custa cerca de US$ 2 milhões de dólares.
Segundo o deputado Eduardo da Fonte, o fundo é fundamental para a saúde pública e representa um avanço significativo para o país.
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A reunião foi acompanhada pela prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba mãe de Kaio e por Dário Novaes Ferraz, pai do secretário.
O prefeito de Petrolina, Simão Durando, também esteve ao lado da governadora Raquel Lyra na abertura do evento.
O parlamentar publicou um vídeo em suas redes sociais criticando o prefeito do Recife, João Campos. Davi Muniz denuncia que o socialista está deixando obras paralisadas pela capitall.
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