Comissão do Senado aprova fim da reeleição no Brasil e mandato de 5 anos

Além disso, a PEC propõe unificar as eleições municipais e gerais.

Jameson Ramos

21 de maio de 2025 às 12:48 - Atualizado às 12:48

Urna eletrônica. Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira, 21 de maio, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República.

A PEC propõe aumentar o tempo de mandato para todos os cargos eletivos para 5 anos, incluindo o de senadores que, a partir de 2034, pode ter o mandato reduzido de 8 para 5 anos.

Além disso, a proposta é que as eleições para presidente, senador, governador, deputado federal e estadual, além de prefeito e vereador, sejam realizadas de forma unificada - numa mesma data -, também a partir de 2034.

Depois de aprovada na CCJ, a proposta será enviada para votação no plenário do Senado, onde precisa reunir ao menos 49 votos favoráveis, em dois turnos, para ser aprovada.

Após ar pelo plenário do Senado, para começar a valer, a PEC ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados.

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Procedimento

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Guardas municipais

Já está pronta para ser votada, no Senado, a proposta de emenda à Constituição que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública (PEC 37/2022). O rito especial para agilizar a votação dessa proposta foi aprovado no dia 7 de maio. Com isso, será possível dispensar as sessões de discussão restantes.

A PEC ainda precisava ar pela quinta e última sessão de discussão em primeiro turno e mais três sessões de discussão antes do segundo turno. Com a decisão de 7 de maio, o texto já pode ser votado no Plenário do Senado — e os dois turnos de votação podem ocorrer na mesma sessão.

Além disso, o texto não precisará voltar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a análise das emendas apresentadas em Plenário.