15/06/2025 - 05:00
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08 de abril de 2025 às 18:52 - Atualizado às 18:53
Apostas online Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Em reunião da I das Bets nesta terça-feira, 8 de abril, os senadores e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, discordaram quanto ao papel do Banco Central com relação às instituições financeiras que movimentam os pagamentos a empresas ilegais de apostas virtuais.
Segundo o Banco Central, entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões são gastos por mês com apostas no Brasil. O colegiado investiga o impacto das apostas on-line na saúde financeira das famílias.
Galípolo esclareceu que a fiscalização e punições relacionadas à regulamentação do setor são função somente do Ministério da Fazenda, inclusive com relação às instituições de pagamento que prestam serviço às bets.
Segundo ele, seria necessário alterar a legislação para permitir ao Banco Central aplicar multas ou impedir as atividades que infringissem as regras, por exemplo.
"A Secretaria de Prêmios de Apostas [SPA, do Ministério da Fazenda] é quem define a bet que está autorizada ou não. O Banco Central, uma vez informado pela SPA, vai dizer para a instituição financeira: “você tem aí empresas para observar nos seus procedimentos e, a partir de agora, não autorizar mais.” Não é o Banco Central que interrompe uma transação. A partir daí, é a própria instituição financeira que interrompe."
O senador Izalci Lucas (PL-DF) questionou a notificação feita pela SPA ao Banco Central em março sobre 22 instituições de pagamentos que movimentam valores de apostas virtuais ilegais — atualmente, 81 empresas são autorizadas pela SPA —. Ele afirmou ter a impressão de que os órgãos envolvidos se esquivam do problema.
"Pelo que eu estou vendo, não há ainda nenhum procedimento no sentido de coibir isso. Está muito claro para nós que há muita irregularidade, muita operação irregular acontecendo."
Galípolo apontou que o incômodo decorre do período de cinco anos em que o setor de apostas operou sem regulamentação. Após 2023, a Lei 14.790 trouxe as regras para o setor, que ou por um momento de adaptação no segundo semestre de 2024.
Desde de janeiro, vigora totalmente a regulamentação do setor, que engloba as bets esportivas e os jogos de aposta on-line — que se assemelham aos cassinos, como o chamado Jogo do Tigrinho.
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A proposta, que segue para sanção do presidente Lula, prevê pena com reclusão, de 12 a 30 anos.
Os senadores também devem analisar o PL 3.172/2023, que destina 10% das verbas para propagandas do governo ao financiamento de campanhas de prevenção as drogas.
A norma é resultado da aprovação de PL no Congresso Nacional na semana ada e está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (3).
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