14/06/2025 - 06:53
Rádio Portal
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17 de maio de 2025 às 20:02 - Atualizado às 20:02
Composição atual dos ministros do STF. Foto: Fellipe Sampaio/STF
O pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, protocolado na última semana pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), integra uma lista que chega a 55 ações contra magistrados da Corte que aguardam análise no Senado Federal.
Nikolas acusa Dino de atuar de forma político-partidária ao sugerir, durante aula magna no Centro Universitário UNDB, em São Luís (MA), uma “chapa imbatível” para o governo do Maranhão, formada pelo atual vice-governador Felipe Camarão (PT) e pela professora Teresa Helena Barros. Para o deputado, a fala do ministro “invade o campo da atuação eleitoral ativa”.
A decisão sobre o andamento do pedido cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Em 2024, Dino já foi alvo de dois pedidos de impeachment.
O ministro Alexandre de Moraes lidera a lista de magistrados com mais representações: 28 no total. Em seguida, está o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, com 16 pedidos.
Outros alvos incluem Gilmar Mendes (5), Dias Toffoli (3), Cármen Lúcia (3), Edson Fachin (2) e Luiz Fux (1). Há ainda um pedido que pede o afastamento de todos os ministros do STF ao mesmo tempo e outro que não especifica o nome de nenhum ministro.
A maior parte dos pedidos – 47 – foi apresentada durante a presidência de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que resistiu às pressões da oposição para pautar os processos, alegando que buscava evitar um “embate institucional” com o Judiciário. Em 2021, ele rejeitou um pedido apresentado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) contra Alexandre de Moraes.
Com a posse de Davi Alcolumbre na presidência do Senado em fevereiro deste ano, a pressão pela análise desses pedidos permanece. Somente em 2025, oito novas ações foram protocoladas contra ministros do STF.
O senador Eduardo Girão (Novo) afirmou que pretende apresentar um pedido de impeachment contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O parlamentar bolsonarista convidou no dia 12 de março, outros senadores a em o documento, que aponta, segundo Girão, omissões e violações de princípios por parte do procurador.
"O Brasil viu cenas dantescas de coação contra Mauro Cid, além de áudios vazados que revelam uma articulação prévia para incriminar adversários políticos. Isso não pode ar impune", disse o senador em pronunciamento nesta segunda-feira, 10.
Os vídeos da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência no governo Jair Bolsonaro (PL), divulgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mostram que Cid foi avisado de que poderia sair preso se caísse em novas contradições.
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A proposta, que segue para sanção do presidente Lula, prevê pena com reclusão, de 12 a 30 anos.
Os senadores também devem analisar o PL 3.172/2023, que destina 10% das verbas para propagandas do governo ao financiamento de campanhas de prevenção as drogas.
A norma é resultado da aprovação de PL no Congresso Nacional na semana ada e está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (3).
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