15/06/2025 - 05:30
Rádio Portal
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10 de junho de 2025 às 15:18 - Atualizado às 15:57
A imagem mostra um professor em sala de aula, com uma tarja com o nome Foto: Divulgação
Em uma manifestação pública realizada nesta terça-feira (10) na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, a presidente da Associação dos Professores, Leila Albuquerque, acompanhada por um grupo de educadores, denunciou o desvio de quase R$ 5,5 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Segundo Leila, a gestão municipal utilizou esses recursos para cobrir déficit atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPSMAI), prática considerada ilegal pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).
A denúncia aponta que a Prefeitura de Afogados da Ingazeira reou R$ 5.496.603,92 do Fundeb para o IPSMAI no ano ado, contrariando a legislação que determina que os recursos do Fundeb sejam utilizados exclusivamente para a educação, especialmente para a remuneração dos profissionais da área. O TCE-PE, por meio de manifestação encaminhada à presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, Izilda Sampaio, reforçou que a utilização desses recursos para fins previdenciários configura violação constitucional e legal.
Diante dessa situação, a presidente da Associação dos Professores solicitou aos vereadores que pressionem os deputados federais votados no município para agilizar a liberação dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundef), que também são recursos destinados à educação. Além disso, Leila cobrou a regularização da carga horária de 188 horas/aula para os profissionais da educação e a devolução imediata dos valores desviados do Fundeb.
A Secretaria Municipal de Educação, por meio de nota, informou que aguarda o posicionamento do TCE-PE sobre o caso e reconheceu a existência de divergências de entendimento sobre o uso dos recursos do Fundeb, situação também enfrentada por outros municípios. No entanto, a gestão municipal comprometeu-se a devolver os valores desviados, caso o Tribunal de Contas determine essa medida.
O episódio gerou repercussão na comunidade local, com educadores e cidadãos cobrando transparência na aplicação dos recursos públicos e a garantia de que os investimentos na educação sejam efetivos e respeitem a legislação vigente. A expectativa é de que o TCE-PE se manifeste de forma célere sobre o caso, garantindo a devolução dos valores e a responsabilização dos envolvidos.
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Segundo o Simpere, parte do valor - 70% - foi devolvido após pressão da categoria, mas o sindicato segue cobrando a devolução integral.
A reunião foi acompanhada pela prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba mãe de Kaio e por Dário Novaes Ferraz, pai do secretário.
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