O documento contém a cópia da decisão que condenou a parlamentar, os artigos do Código Penal que fundamentaram a condenação da deputada.
A declaração aconteceu nesta terça-feira (3), durante um evento em Brasília. Na ocasião, o petista também ponderou que sente "alegria" ao pensar em soluções.
O ministro Carlos Fávaro, da Agricultura, afirmou que a pasta está buscando revisão dos protocolos para regionalização das restrições de embarques em caso de doenças sanitárias.
Em seu discurso, o ministro da Fazenda afirmou que a carga tributária do país hoje é menor que há dez anos.
Para o presidente, o projeto colocará o Brasil numa posição de destaque no mundo.
Rebelo foi convocado pela defesa do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, acusado de participação no plano golpista.
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