15/06/2025 - 13:08
Rádio Portal
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A proposta estabelece que trabalhadores que comprovem exposição permanente a agentes nocivos por no mínimo 15 anos terão direito à aposentadoria especial.
A decisão, proferida na quinta-feira, 5 de junho, também suspende a revogação do plano de cargos e salários dos servidores municipais.
As pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas optantes pela reserva de vagas concorrerão concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência.
Os acusados não podem ser beneficiados com fiança, e os condenados não podem receber anistia, graça ou indulto (perdão de pena).
O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro em 8 de maio diante da repercussão que os bonecos ganharam no Brasil.
Atualmente, a exigência é somente para os condutores de categorias C, D e E.
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